Mecias de Jesus (Republicanos-RR) durante discurso no plenário
Jefferson Rudy/Agência Senado – 29.03.2023
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (13) um projeto de lei que oferece abatimento de dívidas do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) para profissionais que atuem nas defensorias públicas. A proposta é de autoria do senador Cleitinho (Republicanos/MG) e teve relatoria do líder do Republicanos no Senado, Mecias de Jesus (RR).
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No relatório, foi aceita uma alteração que amplia quem pode receber o desconto. Agora, além dos advogados, os bacharéis em direito e profissionais de outras áreas que trabalhem nas defensorias públicas também terão direito. A única condição é que esses profissionais sejam qualificados e tenham autorização legal para realizar os serviços necessários.
Com isso, os profissionais formados que prestarem efetivos serviços às defensorias públicas poderão usufruir do benefício de abatimento mensal de 1% do saldo devedor consolidado, incluindo os juros devidos no período, independentemente da data de contratação do financiamento pelo Fies.
“Tal medida, servirá de estímulo à participação de profissionais, contribuindo para desafogar o andamento de pleitos judiciais”, afirmou o relator, Mecias de Jesus.
“O programa oferece uma oportunidade melhor aos estudantes de baixa renda, permitindo que obtenham formação de nível superior e aumentem suas chances de inserção no mercado de trabalho formal. Seu objetivo é melhorar a qualidade de vida da família”, completou.
O Fies destina-se à concessão de financiamento a estudantes de cursos superiores não gratuitos, da educação profissional, técnica e tecnológica, bem como de programas de mestrado e doutorado, com avaliação positiva, considerando-se a renda familiar mensal bruta per capita.
Com a aprovação do relatório, a matéria segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
